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A regularização fundiária é um processo complexo e essencial para associações que possuem bens imóveis ou buscam adquirir propriedades. A ausência de registro formal do imóvel no nome da associação gera graves riscos jurídicos e contábeis, impedindo, por exemplo, a obtenção de financiamentos, a transferência de titularidade e até mesmo a defesa do patrimônio contra terceiros.
Conforme a Lei nº 13.465/2017, a regularização envolve etapas como levantamento topográfico, análise documental e registro em cartório, garantindo a segurança jurídica e valorização do patrimônio da associação. A conformidade registral é um pilar da boa governança e da saúde financeira.
Sua associação já verificou a situação registral de todos os seus imóveis e possui um plano de regularização fundiária para evitar futuros litígios e prejuízos patrimoniais?
