VAGA DE GARAGEM: USO NÃO É AUTOMÁTICO

A vaga de garagem em condomínios nem sempre possui uso livre e irrestrito. Do ponto de vista imobiliário e civil, é essencial verificar se a vaga é unidade autônoma, vinculada à unidade principal ou área comum de uso exclusivo, pois essa classificação impacta diretamente regras de utilização, cessão e negociação.

Práticas como aluguel da vaga a terceiros, uso por não moradores ou alteração da destinação podem ser limitadas pela convenção condominial, pelo regimento interno e pelas deliberações assembleares. O descuido com essas distinções costuma gerar conflitos entre condôminos, questionamentos administrativos e, em alguns casos, judicialização evitável.

Gestão técnica e consultiva contribui para interpretar corretamente a documentação do empreendimento, orientar síndicos e prevenir decisões que contrariem a natureza jurídica das vagas.

O seu condomínio trata o uso das vagas com base em análise documental e regras claras ou ainda resolve esses temas apenas quando surgem conflitos?